A saúde no sistema de justiça

Nesta obra, inédita no Brasil, Rossana Freitas trata da judicialização da saúde, que é um fenômeno recente no Brasil, cujo objetivo consiste em conseguir bens e direitos nos tribunais, aqueles que são importantes para a garantia da saúde do cidadão.

Apesar de ser um direito de todos, a judicialização acaba se transformando em um recurso que, muitas vezes, não traz equidade, já que nem todos os indivíduos têm conhecimento de seus trâmites ou condições de abarcá-los.

A Constituição Federal brasileira estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nessa premissa. No entanto, o SUS não consegue atender integralmente à população, uma vez que nem todos os tratamentos médicos e os medicamentos estão disponíveis no serviço público, e a maioria das pessoas não pode pagar por um plano de saúde privado. Como resultado, muitos indivíduos recorrem à Justiça para exigir tratamentos médicos ou medicamentos.

Para alguns especialistas, a judicialização da saúde se tornou uma forma de assegurar o acesso ao direito à saúde em meio às dificuldades de acesso e à baixa qualidade dos serviços de saúde no Brasil. Quando o Judiciário reconhece essas demandas como direitos, coloca uma responsabilidade direta sobre o sistema de saúde para garantir sua efetivação, o que pode criar desequilíbrios sociais e financeiros, uma vez que o Estado muitas vezes não consegue atender a esses direitos de forma adequada.

Informação adicional